Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado - Confissão judicial - Palavras das vítimas amparadas pelos depoimentos dos policiais civis responsáveis pela prisão - Prova suficiente - Concurso de agentes - Caracterização;

Roubo qualificado - Dupla reincidência e confissão espontânea - Compensação integral - Impossibilidade - Redução do aumento pela qualificadora - Não cabimento - Continuidade delitiva - Exasperação correta - Regime fechado - Cabimento - Recurso improvido