Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais - Decisão que indefere o benefício da gratuidade - Documentos juntados aos autos que corroboram a hipossuficiência alegada - Autor aposentado com proventos comprometidos por inúmeros empréstimos bancários - Declaração de renda ao Fisco em que não consta nenhum bem móvel, imóvel ou reserva financeira - Insuficiência de recursos confirmada - Eventual impugnação que deve ser reservada à parte contrária, nos termos do CPC, art. 100 - Provimento