Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora. Indeferimento liminar do pedido. Ausência de bens idôneos para garantia do Juízo da execução. Buscas por bens em nome da executada, através dos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, que restaram infrutíferas. Hipótese que revela indícios suficientes para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes dos arts. 133 a 137 do CPC. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)