Jurisprudência Selecionada

1 - TST A) AGRAVO DO RECLAMADO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido. B) AGRAVO DO RECLAMANTE. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PARCELA PAGA NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL. RESCISÃO CONTRATUAL DO RECLAMANTE OCORRIDA ANOS APÓS O ÚLTIMO REGISTRO DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A EMPREGADO DO BANCO. CRITÉRIO OBJETIVO. NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PARCELA INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido .