Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Servidora pública municipal - Pongaí - Auxiliar de dentista - Pretende-se perceber o adicional de insalubridade em grau máximo, desde o ingresso no serviço público municipal, bem como as diferenças do recálculo e os devidos reflexos - Sentença de improcedência reformada - Acolhimento em parte, reconhecendo-se como devido o adicional reclamado, somente de março a dezembro de 2019 - Perícia judicial que reconheceu a atividade como insalubre em grau máximo tão somente no período em que a autora atuou no enfrentamento da pandemia de Covid-19 - - Sentença reformada para julgar a ação parcialmente procedente - Recurso provido em parte