Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA -

Incidente suscitado no âmbito de ação indenizatória - Recursos de apelação interpostos pelas partes já julgados - Instauração do incidente que deve ser feita por provocação da parte ou de ofício pelo relator antes do julgamento do recurso, reexame necessário ou processo de competência originária - CPC/2015, art. 947 - Precedentes - Partes que posteriormente se compuseram - Perda superveniente do interesse de agir - Incidente de assunção de competência não conhecido... (Continua)