Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Revisional. Empréstimos pessoais não consignados. Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido declaratório de nulidade cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte autora.

1-Preliminar. Ausência de dialeticidade. Rejeitada. 2-Dano Moral. Inocorrência. A situação em análise não se enquadra nas hipóteses de dano moral in re ipsa, pois não há demonstração concreta de circunstâncias que ultrapassem o mero aborrecimento. 3- Repetição em dobro. Tema 929 STJ, com modulação a partir de 30.03.2021. Não Aplicabilidade. Sentença mantida. Recurso Desprovido Apelação. Revisional. Empréstimos pessoais não consignados. Ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido declaratório de nulidade cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da instituição financeira ré. 1-Preliminar. Advocacia predatória. Rejeitada. 2-Juros Remuneratórios. Abusividade demonstrada. Juros muito acima da média do mercado. Sentença mantida. Recurso Desprovido.