Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES, VIA SISBAJUD.

IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A ORIGEM DOS VALORES CONSTRITOS, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. PENHORA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, COM POSTERIOR RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ATO INCOMPATÍVEL POR FORÇA DA PRECLUSÃO LÓGICA.DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO