Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. APELAÇÃO DOS AUTORES.

RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA RÉ. COMISSÃO DE CORRETAGEM CUJA DEVOLUÇÃO SE IMPÕE, DE MODO QUE AS PARTES RETORNEM AO «STATUS QUO ANTE, OU SEJA, A UMA SITUAÇÃO DE EQUILÍBRIO CONTRATUAL QUE, ANDANDO O TEMPO, ROMPEU-SE, E QUE COM O PROVIMENTO JURISDICIONAL PODE RETOMAR ESSE EQUILÍBRIO, AGORA DIANTE DA RESCISÃO DO CONTRATO. LUCROS CESSANTES. COMPENSAÇÃO DO PREJUÍZO PATRIMONIAL SUPORTADO PELO ADQUIRENTE DIANTE DO ATRASO NA ENTREGA DO BEM. SÚMULA 162 DESTE TRIBUNAL. DANO MORAL. DILATADO PRAZO QUE CARACTERIZA UMA SITUAÇÃO QUE NÃO SE PODE DIZER PREVISÍVEL OU QUE POSSA SER JURIDICAMENTE QUALIFICADA COMO UM MERO ABORRECIMENTO VIVENCIADO PELA PARTE AUTORA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA PARTE RÉ. SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI