Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Locação residencial - Rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença, com condenação por litigância de má-fé - Omissão de relevantes fatos processuais - É a segunda tentativa de defesa em desconformidade com as regras processuais - Recurso manifestamente protelatório - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, com aplicação de multa