Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARARÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Indeferimento da inicial e extinção do processo, nos termos do CPC, art. 485, I. Acerto. Inconformismo. Não acolhimento. Comparecimento do autor em cartório. Constatado pela serventia que a parte não conhece pessoalmente o patrono indicado no feito e tampouco tem ciência inequívoca sobre o objeto da demanda. Captação indevida de clientela por terceiro. Indícios de advocacia predatória, na forma do Comunicado CG 02/2017 do NUMOPEDE. Precedentes desta C. Câmara. Sentença mantida. ... (Continua)