Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bancário. Negativação. Ação declaratória de inexigibilidade e inexistência de débitos com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da ré. Provas apresentadas inconsistentes. Falha na prestação do serviço. Dívida fundada em operação fraudulenta. Fortuito interno (Súmula 479/STJ). Inexigibilidade da dívida. Responsabilidade da empresa pelo dano. CDC, art. 14. Dano moral configurado. Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito. Dano in re ipsa. Indenização adequada às particularidades do caso. Precedentes deste Tribunal - Recurso não provido