Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO

Execução de título extrajudicial - Penhora sobre veículo em nome do executado - Bloqueio judicial de transferência do veículo - Embargos de terceiro, no qual há alegação de posse - Necessidade de cognição mais aprofundada, por se tratar de venda de bem, feita pela executada no curso da execução, ainda que existentes indícios de boa-fé do adquirente - Concessão de liminar para levantamento da restrição de transferência - Impossibilidade: - Em se tratando de penhora de veículo em nome do executado, inviável o deferimento liminar ao terceiro adquirente, do levantamento do bloqueio judicial de transferência do bem, ainda que haja indícios de sua boa-fé, pois se mostra necessária, no caso, cognição mais aprofundada, já que a venda do bem foi feita pela executada no curso da execução, ainda que a constrição sobre o veículo tenha sido deferida posteriormente à aquisição pelo terceiro. ... (Continua)