Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. 1. Agravo de Instrumento interposto por T. G. M. contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de I. M. C. do cargo de inventariante, alegando inércia e desvio de bens por parte da agravada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para a remoção da inventariante, conforme previsto no CPC, art. 622. III. Razões de Decidir 3. Os pressupostos de admissibilidade do recurso foram preenchidos, permitindo seu conhecimento. 4. Não se verificou que a inventariante tenha incorrido em condutas previstas no CPC, art. 622 que justifiquem sua remoção. A prestação de contas foi realizada e não há comprovação de desídia ou desvio de bens. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A remoção de inventariante requer comprovação de condutas específicas previstas no CPC, conforme art. 622 e seus incisos. 2. Discordâncias entre sucessores não justificam a remoção do inventariante... (Continua)