Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de empréstimo c/c repetição do indébito e reparação por danos morais - Sentença que declarou a inexistência do empréstimo, com a restituição do indébito em dobro, mas negou a indenização por danos morais - Recurso do consumidor pleiteando estes.

Danos morais - Inocorrência - Hipótese narrada que não se qualifica como dano «in re ipsa e não ultrapassa o limite do mero dissabor. Recurso improvido