Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVOS DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE APENAS DA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

EXECUTADA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO NA AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS QUE INDICAM A MUDANÇA DO LOCAL ONDE OCORREU A CITAÇÃO, EM DATA ANTERIOR À DILIGÊNCIA. NULIDADE CONFIGURADA, COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. SUCUMBÊNCIA QUE, CONTUDO, DEVE RECAIR SOBRE A EXECUTADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESP REPETITIVO 1.134.186/RS. DISTINGUISH. CITAÇÃO EFETUADA COM BASE NOS DADOS CADASTRAIS DA JUCESP. CARTA RECEBIDA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO SEM RESSALVAS (CPC, art. 248, § 4º. ALEGAÇÃO DA EXECUTADA QUE O SÓCIO SE MUDOU DO LOCAL EM 2016, MOMENTO EM QUE NÃO HAVIA IMPEDIMENTO PARA PROMOÇÃO DA ALTERAÇÃO CADASTRAL. EXEQUENTE QUE NÃO PODE RESPONDER PELA OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA DA EXECUTADA. DECISÃO REFORMADA COM ATRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA À EXECUTADA. EXEQUENTE. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE VALIDADE DA CITAÇÃO NA AÇÃO INDENIZATÓRIA E INTIMAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO