Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE

INSTRUMENTO.Execução de título extrajudicial. Decisão que reconheceu a existencia de coisa julgada quanto à tese de simulação processual. Insurgência. Acolhimento. Agravante que pretende a análise de envetual Processo simulado, alegando que os Patronos da Exequente e da devedora principal atuam em conjunto. Coisa julgada.Inocorrência. Temática discutida em Embargos àExecução que diz respeito à inocorrência de simulação na cessão de crédito e não simulação processual. Fatos novos. Pedido e causa de pedir diversos. Tríplice identidade não configurada. Coisa julgada afastada. Magistrado de Piso que deve analisar o pleito à luz do CPC, art. 142. Impossibilidade de apreciação imediata sob pena de supressão de Instância. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)