Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Sentença condenatória. Irresignação defensiva. Pleiteada a absolvição por fragilidade probatória. Cabimento. Vítima que, em juízo e contradizendo o quanto dito em sede inquisitorial, apontou ser a responsável por iniciar as agressões contra o apelante. Dúvida insanável acerca da dinâmica dos fatos. Fragilidade probatória configurada. Absolvição de rigor. Recurso provido