Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO -
Preliminar - Ilicitude das provas - Nulidade pela prisão em flagrante - Inocorrência - Ré presa em flagrante deli Revistado e detido por Guardas Civis Metropolitanos Materialidade e autoria nitidamente demonstrada pelo depoimento das vítimas e das testemunhas - Pleito de desclassificação do crime para apropriação de coisa achada - descabimento - Celulares que não se encontravas perdidos - Tentativa - Inadmissibilidade - Condenação era de rigor - Pena bem dosada - Recurso desprovido... ()
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