Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS CUMULADA COM PEDIDOS CONSISTENTE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE COLCHÃO MEDIANTE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO INVALIDADE DO NEGÓCIO EM RAZÃO DE TER SIDO CELEBRADO POR AGENTE INCAPAZ - NÃO RECONHECIMENTO - NEGÓCIO CELEBRADO MEDIANTE PARTICIPAÇÃO DA CURADORA DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO APTO A INVALIDAR O NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA - PREVALÊNCIA DA CONTRATAÇÃO - SOLUÇÃO MODIFICADA - INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO IMPUTÁVEL À CORRÉ - DEVER DE INDENIZAR EVENTUAL DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - AÇÃO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO A ELA - MANUTENÇÃO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS RÉS (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E CORRESPONDENTE BANCÁRIO) - SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE

APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDAAPELAÇÃO DA CORRÉ KENKO PROVID