Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação - Alegação de que a incidência de correção monetária e juros legais somente poderia ocorrer sobre o valor final, após realizadas todas as compensações - Não acolhimento - Título executivo que expressamente consignou que a correção monetária e os juros legais incidiriam sobre todo o valor a ser restituído e, somente após as atualizações, deve ser compensados os valores devidos entre as partes - Decisão mantida.

Agravo improvido