Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Motorista de aplicativo. 99 Tecnologia. Impossibilidade de o autor se cadastrar como motorista parceiro por conta da existência de cadastro fraudulento anterior em seu CPF (realizado por terceiro). Pedido de cancelamento, com a demonstração do vício, na plataforma. A despeito da autonomia da vontade e da liberdade contratual, a negativa de credenciamento imotivada gera reflexos patrimoniais e morais ao profissional, cujo sustento também depende da contratação. Boa-fé objetiva que deve graduar a atuação dos contratantes durante todas as fases do vínculo obrigacional. Falha na prestação de serviço evidente. Dano moral in re ipsa configurado. Liquidação em R$ 5.000,00. Razoabilidade. Precedentes desta Corte. Pedido procedente. Recurso parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote