Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação revisional de contrato, aduzindo a extinção da dívida objeto do feito e postulando o reconhecimento da perda do objeto da demanda, além da imputação dos ônus da sucumbência ao recorrido. ... (Continua)