Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Decisão que indeferiu os benefícios concedidos à agravante. Insuficiência de recursos não demonstrada. Documentos que indicam a possibilidade de recolhimento de custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio. Decisão mantida. Recurso improvido... ()
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