Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO -
Indeferimento da justiça gratuita na sentença - Determinação para justada de documentos não observada - Manutenção do indeferimento do benefício - No mais, apelo genérico que não ataca os fundamentos da sentença - Descumprimento do princípio da dialeticidade - Apelo não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote