Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - POSSE ILEGAL DE DROGAS - INCONFORMISMO DEFENSIVO - POSTULA A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - SEGUROS E HARMÔNICOS RELATOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - CONDUTA QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO LEP, art. 52 - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO
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