Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer c/c inexigibilidade de dívida c/c indenização por danos morais - Contrato de locação por temporada - Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pela autora - Indeferimento - Simples declaração de pobreza que não caracterizada insuficiência econômica - Existência de elementos objetivos que revelam capacidade financeira da recorrente - Pedido de justiça gratuita denegado - Decisão mantida - Recurso não provido... ()
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