Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. DANO MORAL. CURSO ON LINE.

Hipótese em que as partes acordaram o pagamento do preço em 12 vezes. Formal pedido de desistência das aulas que não ocorreu. Cobrança da segunda parcela que denotou exercício regular de direito, até porque, num primeiro contato, o autor deu sinais de que essa mensalidade seria quitada. Cobrança abusiva não configurada. A mera informação de que é possível exigir o valor do negócio pela via judicial não configura constrangimento. Abalo anímico que não se identifica na espécie. Recurso desprovido... (Continua)