Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação da Defesa - Crimes de embriaguez ao volante e resistência - Provas suficientes às condenações - Consistentes depoimentos dos policiais militares - Exame clínico negativo para embriaguez realizado mais de oito horas após a colisão, tempo suficiente à metabolização do álcool - Resistência à prisão mediante violência dirigida aos policiais - Lesões corporais demonstradas em exame pericial - Negativa judicial do réu isolada do contexto probatório - Condenações mantidas - Penas fixadas nos patamares mínimos, em concurso material - Necessidade de redução da pena de suspensão da obtenção da habilitação para dirigir - Fixação em patamar proporcional à pena de detenção aplicada - Estabelecimento do regime prisional aberto e da suspensão condicional da pena, adequadas - Inviabilidade de substituição da pena corporal por pena restritiva de direitos - Recurso de apelação parcialmente provido.