Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 987.5361.1049.6600

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Parte autora que visa à indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo da parte ré - Pretensão à decretação da improcedência do pedido - Acolhimento. Reparo realizado dentro dos critérios da razoabilidade - Dano moral não configurado. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido formulado pela parte autora.

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