Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - DOSIMETRIA DA PENA -
Pugna a defesa para que não seja reconhecida a qualificadora por escalada para fins de dosimetria da pena - IMPOSSIBILIDADE. O laudo pericial de folhas 151/155, comprovou que a forma utilizada pelo réu para ingressar no estabelecimento da vítima foi mediante escalada. Réu é reincidente específico. Pena e Regime mantidos. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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