Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Recursos Extraordinário e Especial - Juízo de retratação - Ação de desapropriação em fase de cumprimento de sentença - Extinção da execução, nos termos do CPC/73, art. 794, I - Retorno dos autos para readequação em face do julgamento, pelo E. STF no Tema 1.037 (RE Acórdão/STF), Tema 1.170 (RE 1.317.982) e Tema 132 (RE Acórdão/STF) e pelo C. STJ no Tema 126 (REsp. Acórdão/STJ) e Tema 1.073 (REsp. Acórdão/STJ) - Ausência de conflito entre as teses e o entendimento do v. acórdão - DECISÃO NÃO RETRATADA... (Continua)