Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Infiltração em muro divisório. Origem do vício não demonstrada. Questão que dependia da realização de perícia, não requerida oportunamente. Ônus do autor de demonstrar o fato constitutivo do direito de que não se desincumbiu. Sentença preservada. Recurso improvido