Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA.

Ação de uso nocivo da propriedade c/c indenização por danos morais e materiais. Procedência parcial. Insurgência da parte requerida. Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Princípio do livre convencimento motivado. Ademais, sequer se trata de julgamento antecipado do feito, vez que produzida prova testemunhal e pericial. Laudo pericial que constatou o nexo causal entre a conduta do requerido e os prejuízos da autora. Manutenção da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, nos termos da r. sentença. Recurso não provido... (Continua)