Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Reconhecimento da inexigibilidade dos débitos. Contudo, não se verificou a ocorrência dos danos morais. Anotações anteriores que são objeto de questionamento judicial. Anotações posteriores. Histórico do autor que revela se tratar de devedor contumaz. Aplicação da Súmula 385/STJ. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVIDO