Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Associação de aposentados. Ação de repetição de indébito e indenizatória. Desconto de contribuição em benefício previdenciário. Pedido de declaração de nulidade de contrato, repetição de valores pagos e indenização por danos morais. Ausência de filiação. Incidência do CDC.

Dano moral arbitrado em R$ 5.000,00. Recurso do autor postulando a majoração da indenização. Majoração para R$ 10.000,00 Ponderação da gravidade do ato ilícito e natureza da lesão. Precedentes. Recurso provido