Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Indeferimento do pedido de pesquisa de bens da esposa do executado. Agravante que pretende a pesquisa de ativos financeiros e bens da esposa do executado, respeitada a meação. Executado casado sob o regime da comunhão parcial de bens. Possibilidade de realização das pesquisas voltadas à busca de bens adquiridos na constância do casamento e que se tornaram comuns ao casal, para posterior análise de eventual pedido de penhora sobre a meação do executado, e de pedido de pesquisa de ativos financeiros da esposa do executado. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido... ()
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