Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à execução - Justiça gratuita - Indeferimento da justiça gratuita à pessoa jurídica.

Súmula 481/STJ - Ausência de demonstração da alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de suas atividades - Benefício corretamente negado. Deferimento do pagamento das custas ao final - Agravante que não demonstrou a momentânea impossibilidade de arcar com as custas processuais - Indeferimento mantido. Recurso improvido, com observação.