Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição do Indébito c/c Pedido de Indenização por Danos Morais - Desconto em aposentadoria de mensalidade cobrada por associação - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Cerceamento de defesa caracterizado - Necessidade de prévia prova pericial - Sentença anulada - Recurso prejudicado... ()
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