Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. art. 147, CAPUT, C/C 61, II, F, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DA LEI 11.340/06.

Caso em exame. Sentença que condenou o ora Apelante pelo crime epígrafe, na pena de 1 mês e 27 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de indenização à Vítima, no valor de R$2.000,00 reais, na forma do CPP, art. 387, IV, concedendo sursis pelo prazo de 2 anos, 7 meses e 15 dias, sob as condições da Sentença. ... (Continua)