Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR / CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - I -

Caso em exame: ação de revisão de cláusula contratual de reajuste c/c restituição de valores, julgada improcedente. II - Questão em discussão: reajuste por sinistralidade e financeiro, em contrato coletivo por adesão, alegadamente acima do percentual previsto pela ANS para o período discutido. III - Razões de decidir: laudo pericial, que embasa a sentença, imprestável. Imprescindível apuração concreta de eventual abusividade dos substanciosos percentuais de reajustes verificados, com a necessária elaboração de nova prova pericial atuarial. IV - Dispositivo: SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)