Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRELIMINAR -

Cerceamento de defesa - Julgamento antecipado da lide - Hipótese em que a causa já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias - A matéria debatida nos autos é essencialmente de direito, cabendo ao julgador a declaração ou não das supostas abusividades alegadas pelo autor - Prova que recairia sobre questões preclusas - Cerceamento inocorrente - PRELIMINAR AFASTADA. ... (Continua)