Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - CESSAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO PRODUTO ANTES DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, ALÉM DE AQUISIÇÃO EM QUANTIDADE INFERIOR AO MÍNIMO ESTABELECIDO - INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA RECONHECIDO - MULTA CONTRATUAL DEVIDA - CONDENAÇÃO, CONTUDO, EM MONTANTE INFERIOR AO PLEITEADO PELA AUTORA - VALOR QUE, ALÉM DE REDUÇÃO Á METADE, POR FORÇA DO PRÓPRIO CONTRATO, DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 413 DO CC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVID