Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO -

Penhora de parte ideal de imóveis com registro de copropriedade do executado e demais herdeiros perante cartório de registro de imóveis - Embargos opostos pela irmã do executado, que afirma ser única proprietária dos imóveis - Sentença de procedência - Insurgência recursal da embargada - Alegações e documentos da embargante que se mostram contraditórios com os elementos da execução - Embargante que afirma ser única possuidora dos direitos dos imóveis, enquanto sua mãe, nos autos da execução, defende ser titular exclusiva dos imóveis - Elementos dos autos que se mostram contraditórios - Impossibilidade de validação dos instrumentos particulares - Ausência de prova de que os imóveis pertencem exclusivamente à embargante - Penhora mantida - Sentença reformada para desacolher os embargos - RECURSO PROVIDO... (Continua)