Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Homicídio qualificado tentado - Pronúncia - Mero juízo de admissibilidade - Materialidade e indícios suficientes de autoria - Absolvição sumária em face da legítima defesa - Pleito desacolhido.
Afastamento das qualificadoras do motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima - Impossibilidade - Improcedência manifesta não demonstrada. Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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