Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Gratuidade judiciária - Pessoa física, corré em ação monitória, que pretende reconhecimento de situação econômico financeira precária (CPC, art. 98) - Indeferimento do pedido - Existência de recursos para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento - Transações bancárias incompatíveis com a suscitada hipossuficiência econômico-financeira - Agravo de instrumento improvido - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição - Embargos rejeitados