Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo internacional - Extravio temporário de bagagem - Dano moral - Incontroverso o extravio temporário da bagagem do autor, transportada no voo de retorno que ele fez de Birmingham para Ribeirão Preto - Restituída a bagagem cinco dias após o desembarque - Extravio temporário de bagagem, sobretudo na hipótese de retorno, sem demonstração de que tenha resultado qualquer consequência mais gravosa na vida do passageiro, que representa dissabor ou aborrecimento não passível de indenização em verba de dano moral - Dano moral decorrente de extravio de bagagem que não é puro - Indenização indevida.

Dano material - Alegação do autor de que o extravio temporário da bagagem implicou a necessidade de aquisição de itens de primeira necessidade, os quais estavam na mala extraviada - Pretensão do autor ao ressarcimento de despesas com compra de roupas - Inadmissibilidade - Roupas que foram adquiridas pelo autor quando ele já se encontrava em sua residência, onde se achava a maior parte de seu vestuário - Sentença de improcedência da ação que há de persistir - Apelo do autor desprovido