Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de partilha de dívidas. Dívidas que não foram partilhadas em ação de dissolução de sociedade conjugal, nem em ação de partilha de bens. Pleito para partilha de dívidas contraídas durante o período de convivência. Sentença de parcial procedência.

Apelo da requerida para exclusão da dívida relativa ao Supermercado Brandão, ou, a liquidação para períodos exclusivos da convivência, e, ainda, as parcelas relativas ao empréstimo 904288516, contraído após a separação de corpus. Apelo do requerente para a procedência da ação nos exatos termos da inicial. Sentença mantida. Recursos desprovidos