Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Indeferimento de realização de nova avaliação do imóvel penhorado. Inconformismo dos executados. Com razão. Possível presumir que a avaliação realizada há nove anos não mais reflete a realidade do mercado imobiliário atual, já que a atualização do valor pela Tabela Prática deste TJSP (que não é vinculada à valorização imobiliária) pode se divorciar da real situação de mercado do imóvel, traduzindo-se em «fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação (art. 873, III do CPC). Tempo exacerbado que autoriza excepcionar o entendimento que esta C. Câmara vem adotando no sentido de impor aos executados provar concretamente a desatualização da avaliação. Recurso provido... (Continua)