Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Golpe de clonagem do «whatsapp". Mensagens enviadas pelo aplicativo a partir de perfil falso. Transferências realizadas pela autora a terceiro, que se passou por seu irmão. Excludente de responsabilidade por culpa exclusiva da vítima, que não agiu com as cautelas mínimas para proceder às transferências bancárias. Condenação do banco que recebeu as quantias em indenização. Golpe que apenas é possibilitado pois o criminoso não usa conta própria. Cabia ao banco demonstrar se foram apresentados documentos legítimos para a abertura da conta. Ausência de prova. Falha na prestação de serviço. Sentença mantida pelos próprios fundamentos.